Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu na sessão desta quinta-feira (26) que a vereadora pela cidade do Rio de Janeiro (RJ) Carmen Glória Guimarães, conhecida como Carminha Jerominho, estava com filiação partidária regular para concorrer as eleições de 2008.

A decisão atende a recurso da vereadora contra o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os documentos apresentados para comprovar a sua filiação.

A defesa da vereadora alega que houve erro do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) em não comunicar a sua filiação nas listas que são enviadas à Justiça Eleitoral. Mas, posteriormente, ela apresentou provas de que sua filiação se deu em setembro de 2007, portanto, um ano antes das eleições.

Ocorre que o TRE-RJ, em atendimento a recurso do Ministério Público Eleitoral anulou a filiação partidária, por entender que a documentação apresentada não era idônea. “A simples juntada da ficha de filiação e a apresentação do livro de atas da agremiação partidária sem chancela do TRE ou de qualquer órgão público não fazem prova da alegada filiação”, afirmou na ocasião.

O relator do caso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, apresentou seu voto para reverter tal julgamento, pois em sua opinião, “a única documentação hábil suficiente a comprovar a filiação ao partido é a ficha do partido”, pois o próprio dirigente partidário reconheceu que ela era filiada ao partido desde aquela data.

“Por isso, estou dando provimento ao recurso especial considerando válida a filiação partidária”, finalizou ao ser acompanhado por todos os ministros da Corte. (extraído do site do TSE)

PROCESSO: RESPE Nº 35793 - Recurso Especial Eleitoral UF: RJ JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - RJ N.° Origem: 5882
PROTOCOLO: 145322009 - 03/07/2009 17:39
RECORRENTE: CARMEN GLORIA GUINANCIO GUIMARÃES
ADVOGADO: VINICIUS CORDEIRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): MINISTRO ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES
ASSUNTO: FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL: 26/11/2009 20:41-Enviado para COARE. Com certidão de julgamento.

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