ARQUIVOS
      

	• INELEGIBILIDADE: Recurso assegura que condenado criminalmente sem trânsito em julgado possa ser candidato - 21/10/2004
	• CONTAS IRREGULARES: Recursos no TSE e TRE-RJ asseguram o direito de candidatos com contas ejeitadas para que possam concorrer em outubro, por ausência de improbidade - 9/2004
	• Recurso garante candidatura de vereador com anotações criminais em São Gonçalo - 30/8/2004
	• Candidato a prefeito de Petrópolis tem candidatura confirmada pelo TRE/RJ, em recurso interposto por causa do vice - 28/8/2004
	• DESINCOMPATIBILIZAÇÃO: Recurso garante candidatura do Vereador mais votado de São Gonçalo - 26/8/2004
	• TRE acata recursos de Crivella sobre propaganda eleitoral irregular - 8/2004
	• DIREITOS DE RESPOSTA: Críticas de Arnaldo Jabor geram direito de resposta vitorioso em segunda instância em favor de Marcello Crivela, do PL - 8/2004
	• Galhardetes e propaganda nas ruas, proibidos em todo o Estado, são permitidos por Liminar em Trajano de Morais - 8/07/2004
	• Recursos eleitorais, mesmo derrotados, garantem que votos de candidatos sejam contados - 2004
	• Recurso deferido assegura candidatura de Mariangela em Paraiba do Sul - 2004
	• Justiça Comum e Eleitoral asseguram o PPS de São Gonçalo na Coligação PTB/PT
	• Recurso provido reforma representação contra Leandro Sampaio por excesso de gastos em propaganda oficial - 2003