ADVOCACIA VINICIUS CORDEIRO

LEGISLAÇÃO PATIDÁRIA
	• LEI 9096/95	LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
	• LEI 11459/07	Acrescenta o art. 41-A à Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
	• RESOLUÇÃO 19406/95	Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos ...
	• RESOLUÇÃO 19443/96	Altera redação dos artigos 18, 19 e 27 da Res. 19406
	• RESOLUÇÃO 19768/96	Disciplina a Prestação de Contas dos Partidos Políticos e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
	• RESOLUÇÃO 20034/97	Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.
	• RESOLUÇÃO 20519/99	Altera a Resolução 19406
	• RESOLUÇÃO 20625/00	Altera o artº 36 da Resolução 19406
	• RESOLUÇÃO 21577/03	Altera o artº 36 da Resolução 19406
	• RESOLUÇÃO 21975/03	Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)
	• RESOLUÇÃO 21841/04	Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial - Processo Administrativo nº 16.443
	• RESOLUÇÃO 22067/05	Altera a Resolução nº 21.841, de 22.6.2004 - Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
	• RESOLUÇÃO 22121/02	Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e edução política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.